Em agosto foi aprovada a lei, que proíbe aplicativos que alertam blitz e radar. Está proposta foi feita por Major Fábio, ex-deputado do PB em 2013. Eles acreditam que essas informações podem facilitar a ação de criminosos ou pessoas que estão dirigindo alcoolizadas.

A lei obriga que aplicativos como Waze, não poderão informar sobre as blitz, radares e ocorrências de transito, caso isso não ocorra, o provedor do aplicativo receberá uma multa de até R$ 50 mil e se o usuário do aplicativo informar algo, também poderá pagar a multa.

Caso algum motorista for pego utilizando algum tipo de dispositivo que informa radares, receberá uma multa no valor de R$191,54, sendo ela de infração gravíssima.

O ex-deputado também queria proibir este tipo de informação por redes sociais, mas não foi aceito, pois iria ferir o direito de liberdade de expressão.


A nova lei que obrigada farol baixo durante o dia foi aprovada e entrará em vigor dia 8 de julho, caso o motorista for pego descumprindo a lei, a multa será de R$85,00 e 4 pontos na carteira, sendo considerada infração média, porém já está previsto para subir o valor em novembro por conta da tabela nova de multas o valor será em torno de R$130,00.Lembrando que, atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis (independente do horário).

O projeto da lei foi aprovado, pois o parlamento acredita que este procedimento simples e de baixo custo pode aumentar a segurança nas estradas, salvando inúmeras vidas.